Processo 562300/09
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 18/12/2009 14:25
Autuado em 18/12/2009 14:25
Protocolo Integrado do Estado 076471533
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 791/2013 da Primeira Câmara, de 16/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2013 Acórdão   791/ 2013 Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/04/2013 Acórdão   791/ 2013 Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado LAURO SPAK
Interessado MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Juntadas
DataDescrição
30/11/2012 11:18 do Protocolo 807818/12
11/10/2012 07:42 Termo de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2013 620 Acórdão nº 791/2013
05/04/2013 613 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2013 de 09/04/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 2892/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/06/2013 14:38 DP  
03/05/2013 15:04 DICAP  
23/04/2013 09:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 787/2013 -
17/04/2013 08:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 383/2013 -
10/04/2013 11:31 S1C Certidão de Publicação DETC nº 687/2013 -
25/03/2013 12:08 GCFAMG  
13/12/2012 11:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 167/2013 -
13/12/2012 11:13 SMPjTC Parecer nº 20083/2012 - negativa do registro Pela negativa de registro do ato.
30/11/2012 11:32 DIJUR Parecer nº 19802/2012 - EMENTA: Aposentadoria de Policial Civil. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Legalidade e registro. Ao MPjTC
21/11/2012 11:27 DP Informação nº 12838/2012 -
29/10/2012 13:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2892/2012 -
24/10/2012 17:36 SMPjTC Parecer nº 16940/2012 - negativa do registro Pela negativa de registro por violação do artigo 149, § 1º, da Constituição Federal, e instauração de tomada de contas extraordinária para apuração de responsabilidade por infração.
23/10/2012 20:36 DP Informação nº 10923/2012 -
26/04/2011 17:33 DIJUR Informação nº 2948/2012 -
26/04/2011 17:33 DIJUR Parecer nº 16108/2012 - EMENTA: Aposentadoria de policial civil. Lei Complementar Estadual nº 93/02. ADI nº 2904-5-STF. Conformidade com o Acórdão nº 564/09 e Prejulgado nº 14, deste Tribunal de Contas. Pelo registro. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação
26/04/2011 11:52 S1C Certidão de Sessão nº 549/2011 -
19/04/2011 09:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 691/2011 -
17/03/2011 12:42 DIJUR Parecer nº 2403/2011 - APOSENTADORIA A PEDIDO - POLICIAL CIVIL - TRAMITAÇÃO DO PREJULGADO Nº 124914/10 ACERCA DO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE INATIVAÇÃO - SOBRESTAMENTO DOS PRESENTES AUTOS - AO D. RELATOR.
09/09/2010 16:36 SITIO  
18/03/2010 16:03 DIJUR  
01/03/2010 15:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 555/2010 -
04/01/2010 15:34 DIJUR Parecer nº 1195/2010 - APOSENTADORIA. POLICIAL CIVIL. ADI Nº 2904-5. ACÓRDÃOS Nº 1421/2006 E 564/09. EQUÍVOCO NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS. DILIGÊNCIA À ORIGEM. 1ª INSTRUÇÃO.
18/12/2009 14:24 DP  

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